A bancada do Pará no Congresso Nacional participou ontem, 07 de maio, de reunião com o secretário especial da Receita Federal do Brasil, Marcos Cintra, para solicitar que seja mantida a estrutura atual da instituição na Região Norte, correspondente a 2ª Região. Está em fase de estudo proposta de reforma administrativa da instituição, o que põe em risco a permanência das unidades da Receita no país.

O coordenador da bancada, senador Zequinha Marinho defende que o Pará seja preservado dos cortes administrativos. Ele ponderou que as longas distâncias e as dificuldades logísticas poderão dificultar a vida do contribuinte na região.

“O contribuinte, que já é penalizado pela imensa carga tributária e pela burocracia, não poderá arcar com mais este custo para acessar os serviços prestados pela Receita”, comentou o senador que justificou que “as dimensões continentais do Pará e a baixa qualidade do sinal de internet na região poderá comprometer o acesso aos serviços prestados”, reforçou.

Com dez superintendências, 104 delegacias e mais de 300 agências e postos de atendimento, a Receita Federal irá reestruturar suas unidades. A princípio, as dez superintendências serão reduzidas a cinco, as delegacias com até 100 servidores serão transformadas em agência, e as agências com até cinco servidores serão extintas ou transformadas em postos de atendimento.

De acordo com o secretário da Receita, por considerar as dificuldades logísticas, para a Região Norte, a Receita definiu que as agências com quatro servidores serão mantidas. “A determinação para a reestruturação da Receita veio de cima para baixo. Se deu por imposição do orçamento atual da União. É um ajuste doloroso, porém necessário”, disse o secretário Cintra.

Atualmente, a estrutura da Receita Federal no Pará é composta pela sede da Superintendência da 2ª Região Fiscal (AC, AM, AP, PA, RO, RR), três delegacias e 13 agências.

Para o deputado federal Eduardo Costa (PTB-PA), a Receita precisa considerar o potencial econômico das regiões ao definir seus planos de reestruturação. “Temos, por exemplo, a região sul e sudeste do Pará onde a Receita atua por meio da delegacia de Marabá e de algumas agências. Estamos falando de uma região distante, de difícil acesso e de elevada produção agrícola e que merece atenção”, defendeu.