A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o parecer favorável ao projeto que cria o Pronaf Marajó. De autoria do senador Zequinha Marinho, a proposta estabelece uma linha exclusiva do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) para incentivar a produção de alimentos nos municípios marajoaras.
Aprovado em 2022 no Senado Federal, o projeto segue sua tramitação na Câmara dos Deputados. Já passou pelas comissões de Integração, Desenvolvimento Regional e da Amazônia e pela de Agricultura. Agora, será debatido na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania, a última antes da votação no plenário.
“Esse projeto é fundamental para a promoção do desenvolvimento no Marajó. Por meio da agricultura familiar, estamos garantindo que a população local conte com uma atividade econômica que lhe garanta melhores condições de vida. É isso, através da agricultura pretendemos transformar a realidade do Marajó”, comentou o senador Zequinha Marinho.
Relator do projeto na Comissão de Agricultura da Câmara, o deputado Augusto Puppio (MDB-AP) destacou a importância de uma linha de crédito rural especial para o Marajó. “O tratamento diferenciado aos agricultores do Marajó parece justo e oportuno, pois o semiárido do local opera sob condição desafiadora”, justificou.
Para atender o Marajó com a criação de uma linha especial de crédito, o projeto inclui na Política Nacional de Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais o princípio da redução das desigualdades sociais e regionais.
Além disso, a proposta do senador determina que o Poder Público ofereça tratamento especial em relação a linhas de crédito e serviços de assistência técnica e extensão destinados a agricultores e empreendimentos familiares rurais localizados na região do Marajó.
O Plano Safra 2024-2025 prevê R$ 76 bilhões para o Pronaf. O valor, que representa um aumento de 43,3% em relação ao plano 2022-2023, é utilizado para financiar o custeio da agricultura familiar e como investimento em implantação, ampliação ou modernização da estrutura de produção, beneficiamento, industrialização e de serviços no estabelecimento rural ou em áreas comunitárias rurais próximas, visando à geração de renda e à melhora do uso da mão de obra familiar.