Os impactos da importação de amêndoas de cacau do continente africano e o estímulo da produção cacaueira nacional foram temas de audiência pública realizada nesta quarta-feira, 29 de junho de 2022, pela Comissão Senado do Futuro (CSF), do Senado Federal. O debate, que contou com a participação de produtores, indústria e governo, foi presidido pelo senador Zequinha Marinho, autor do requerimento para a audiência e do projeto de lei (PL 1.769/2019) que determina um percentual mínimo de cacau na composição do chocolate e derivados. A medida busca expandir e fortalecer a produção brasileira e melhorar a qualidade do produto consumido internamente.
Sobre o projeto do senador Zequinha Marinho, o produtor rural e economista, Antônio Mascarenhas Sobrinho, considera “muito importante, porque ele, principalmente, dispõe sobre a saúde humana”, comentou. De acordo com o produtor, hoje o que se consome de chocolate no Brasil são produtos cheios de açúcar, prejudiciais à saúde. “Nós, produtores, pedimos que resgate o PL 1769”.
Seguindo a mesma linha do produtor rural em defesa da aprovação do projeto, o coordenador regional de Pesquisa e Inovação da Ceplac (Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira), José Marques Pereira, classificou a medida como “importante e fundamental” para a melhoria da qualidade do cacau nacional.
Em relação a importação do cacau africano, que é beneficiado pelo regime especial de drawback, a vice-presidente da Associação Nacional de Produtores de Cacau (ANPC), Eunice Gutzeit, alertou para o risco envolvendo problemas sanitários. Segundo a produtora de cacau, a produção africana é acometida de pragas que podem chegar até o Brasil se não houver uma fiscalização mais rigorosa. “Já temos doenças suficientes no Brasil e não podemos permitir que outras doenças cheguem ao nosso território”, enfatizou Eunice.
O regime especial de drawback desonera tributos para os produtos importados ou adquiridos no mercado interno e que são incorporados ou consumidos na industrialização de bens exportados.
De acordo com a previsão da Ceplac, até 2025 o Brasil alcançará a autossuficiência na produção de amêndoas de cacau, sendo dispensável a importação. “A Ceplac tem feito sua parte tecnológica para atender isso aí. Precisamos aumentar a produtividade. A atuação da Ceplac vai muito em cima disso, no melhoramento genético do material cacaueiro”, revelou José Marques Pereira.
Além do PL 1769 e das audiências públicas para debater os problemas e oportunidades da produção, o senador Zequinha Marinho tem trabalhado para a instalação de uma Frente Parlamentar Mista em Defesa da Lavoura Cacaueira e no projeto do Centro Vocacional Tecnológico (CVT) na região da Transamazônica, maior produtor de cacau no estado do Pará. Por meio de emenda parlamentar, o senador Zequinha Marinho assegurou investimento de R$ 5 milhões para que a Universidade Federal do Pará (Ufpa) possa executar o projeto do CVT.