Os membros da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) aprovaram, nesta terça-feira, 03 de dezembro de 2019, o parecer do senador Zequinha Marinho que garantiu uma folga orçamentária de R$ 7,1 bilhões para o Governo Federal investir mais em obras e serviços públicos no próximo ano. O relatório do senador Zequinha se pautou no fato das despesas primárias para o próximo ano terem se mantido abaixo do teto constitucional de gastos primários.
“Reestimamos a receita primária do Orçamento da União para 2020 em R$ 7,1 bilhões, pois há indicativos de que os dividendos e participações foram subestimados pelo Poder Executivo na proposta Modificativa do PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual)”, analisou o senador.
De acordo com Zequinha, a proposta considera o repasse de dividendos em 25% do lucro líquido das empresas estatais. Na opinião do relator, “esse percentual é o mínimo exigido pela legislação vigente, havendo espaço para que se distribua mais do que o dobro previsto”, comentou.
O relatório aprovado pelo Congresso estabelece também as previsões macroeconômicas para 2020. O PIB será de R$ 7,6 trilhões, um aumento nominal de 6,4% em relação ao PIB de 2019. Prevê ainda uma inflação de 3,5%, dólar em R$ 4 e a taxa Selic alcançará o menor patamar da história, de 4,4%. “Esse cenário do quadro macroeconômico, em conjunção com as expectativas de impacto das alterações legislativas, determinou a redução da receita primária bruta de R$ 7,4 bilhões. Para 2020, as receitas primárias foram estimadas em R$ 1,6 trilhão”, analisa o senador.
O parecer do senador Zequinha estima ainda o déficit primário de R$ 124,1 bilhões, em 2020, menor do que em 2018, em proporção do PIB. Em 2021, a previsão é de um déficit de R$ 68,5 bilhões e, em 2022, de R$ 34,1 bilhões. “Para controlar o crescimento da dívida e reequilibrar as finanças públicas, o Governo aposta nas reformas previdenciária, já aprovada, e tributária e administrativa, ambas em elaboração, além de contar com o teto de gastos primários instituído pelo Novo Regime Fiscal e a meta de déficit primário de R$ 139 bilhões”, destaca o relatório do senador.