Nesta terça-feira, 12 de julho de 2022, a Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado Federal iniciou a discussão do projeto (PL 5.325/2019), do senador Zequinha Marinho, que proíbe a inclusão das perdas não-técnicas, mais conhecidas como “gatos”, nas tarifas de energia elétrica. A medida visa baratear o custo do serviço que é pago pelos cidadãos brasileiros. Como segue em caráter terminativo, se aprovado na CI, o projeto será repassado diretamente para a Câmara dos Deputados, sem precisar passar pelo plenário do Senado.

“Esse projeto representa o clamor do consumidor de energia no Brasil, principalmente do Pará e da região Norte, onde a gente paga o valor do quilowatt-hora alto. Cabe às distribuidoras de energia elétrica atuarem para coibir o roubo. Não é possível transferir o ônus da incompetência dessas empresas ao consumidor”, destacou o senador.

Além do projeto das perdas não-técnicas, o senador Zequinha Marinho foi relator do projeto – convertido na Lei Nº 14.203, de 10 de setembro de 2021 – que torna obrigatória a atualização do cadastro dos beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). Com descontos de até 65% na conta de luz, a medida tem beneficiado cerca de 350 mil famílias paraenses.