O Senado Federal realizou ontem, 23 de outubro de 2019, audiência pública com representantes do governo federal, do Consórcio Norte Energia e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para tratar sobre a utilização das Declarações de Utilidade Pública (DUPs) para efeito de desapropriação de áreas destinadas a atender ao consórcio responsável pela construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. Autor do requerimento para a audiência pública, o senador Zequinha Marinho fez duras críticas ao uso “excessivo” das DUPs e ressaltou as consequências negativas que o ato de desapropriação traz para o setor produtivo e para a economia do Estado do Pará.
“Cria-se um ambiente nefasto para o produtor que tem ajudado o Pará e o Brasil a superar a crise. Estamos falando de diversas famílias de produtores que foram trazidos pelo governo federal para ocupar as terras da Amazônia, ainda na década de 70, e que agora se veem nesta situação de insegurança jurídica e social”, comentou o senador.
Na presença do secretário especial de Assuntos Fundiários (SAF/MAPA), Nabhan Garcia, o senador sugeriu que para a emissão da DUP, além da avaliação do órgão licenciador, que no caso é o Ibama, a Aneel consulte também a Secretaria de Assuntos Fundiários. “O MAPA é quem entende o setor produtivo. Como a desapropriação é algo que afeta os produtores, é necessário que a Aneel submeta o pedido de DUP também à SAF”, reforçou Zequinha.
Até amanhã, 25, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) deverá apresentar relatório julgando a necessidade de desapropriação de novas terras nos municípios de Altamira e Vitória do Xingu para que a Norte Energia possa assentar 168 famílias ribeirinhas.
Em 2011, 121 famílias foram reassentadas pelo consórcio como condicionante para a construção da hidrelétrica. Ocorre que, uma nova lista de famílias ribeirinhas foi apresentada pelo Conselho Ribeirinho, criado em 2016 e reconhecido como instância mediadora dentro do processo de licenciamento do empreendimento. Fala-se na criação inédita no país de um Território Ribeirinho. O problema é que a área para o novo território é ocupada por produtores rurais que encontram-se na região há mais de 40 anos.
É o caso do produtor Antônio Lessa, que habita já 46 anos o município de Altamira. “Boa parcela das 121 famílias que chegaram a ser assentadas abandonou suas casas. Muitos deles nem sabiam pescar. Conhecia alguns. Eram trabalhadores que desenvolviam atividades urbanas. Eles não são ribeirinhos. É preciso se investigar e descobrir quem foi que pariu eles? As ONGs Xingu Vivo e ISA (Instituto Socioambiental) não vão parar por aí. O que eles querem é impedir o desenvolvimento da região”, comentou.
De acordo com o secretário Nabhan Garcia, o governo “não pode ser a favor as ONGs que advogam contra o Brasil”. Considerando ser esta uma “situação constrangedora”, o secretário de Assuntos Fundiários reafirmou que a União tem obrigação de manter a segurança jurídica e que a propriedade precisa ser respeitada. “Lamento muito em ver que proprietários rurais que ajudam o Brasil a crescer passem essa situação de insegurança. Isso tem que acabar”, enfatizou Nabhan.
Como forma de buscar uma conciliação entre os ribeirinhos e produtores rurais na região de Belo Monte, o secretário sugeriu a realização de uma reunião. Ainda sem data definida, a audiência deverá ocorrer em Altamira e contará com a participação de representantes da sociedade, Norte Energia, Aneel, Ibama, do Senado e o governo federal.