O senador Zequinha Marinho apresentou duas emendas à MP 998/2020, que tem por objetivo amenizar os impactos de possíveis aumentos no valor da conta de luz. Pelo texto original, a medida excluía o Pará entre os estados a serem beneficiados com a redução do valor da tarifa de energia elétrica. “Nossa emenda visa dar um tratamento mais justo para o povo paraense”, comentou o senador ao defender sua emenda.

A emenda, a qual o senador Zequinha se refere, autoriza a utilização dos recursos da Reserva Global de Reversão (RGR) para abater o custo da depreciação dos investimentos realizados para a distribuição de energia elétrica no Pará. Esse benefício será extinto em 31 de dezembro de 2025, quando também ser encerrará a amortização da Conta Covid.

Com a nova redação, a MP possibilitará que a tarifa de energia aplicada aos consumidores paraenses seja reduzida. Atualmente, segundo o Ranking de Tarifas da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a Equatorial Pará pratica uma tarifa residencial média de R$ 0,703 por kWh, enquanto que o valor médio no Brasil é de R$ 0,572. “É intolerável e injusto que o consumidor paraense pague mais. Geramos energia para todo o país através de Tucuruí e Belo Monte. O Pará precisa ser compensado por isso e a nossa emenda vem exatamente nesta direção”, comentou o senador Zequinha.

Além de permitir que o Pará seja beneficiado por subsídios para a redução na tarifa, o senador Zequinha apresentou uma segunda emenda à MP 988/2020, vedando a possibilidade da Aneel incluir as perdas não-técnicas na tarifa de fornecimento paga pelo consumidor. Essas perdas, comumente conhecidas como “gatos”, representam cerca de 10% do valor das tarifas, desconsiderando-se os tributos, sendo esse percentual ainda maior no Pará, onde representa 15% das tarifas.

“Isso não pode permanecer do jeito que está. Basta de penalizar o consumidor”, defendeu o senador que entende que “cabe às distribuidoras de energia atuarem para coibir o roubo, modernizar a sua rede, e evitar erros de medição e faturamento”.