Dos 11.397 requerimentos de Permissões de Lavra Garimpeira (PLGs) que esperam o deferimento da Agência Nacional de Mineração (ANM), o governo dará celeridade em 1.293 processos. Para isso, serão descontingenciados R$ 5,6 milhões, conforme informou o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. Ontem, 08 de outubro de 2019, em reunião com representantes de associações garimpeiras da região da BR-163 e os parlamentares da bancada do Pará no Congresso, foram anunciadas medidas para iniciar o processo de regularização da atividade mineral no Brasil.
“Estamos buscando a solução para resolver o caso de Itaituba e da região da BR-163, que foi a ponta de lança. A partir daí, vamos resolver o resto do Brasil”, explicou o ministro Onyx. A reunião da comitiva é uma resposta à manifestação ocorrida no último mês de setembro, quando 250 garimpeiros bloquearam a BR-163, na altura do distrito de Moraes Almeida, em Itaituba.
De acordo com o diretor-geral da ANM, Victor Hugo Bicca, para a identificação das áreas requeridas foi utilizado imagem do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam), cruzando as informações com os processos de PLGs em análise. Será dada prioridade aos requerimentos de áreas já em atividade, como forma de regularizar a atividade na região.
O senador Zequinha Marinho, que no último dia 28 de setembro realizou audiência pública em Parauapebas para tratar sobre a legalização dos pequenos mineradores, defendeu que a priorização dos processos seja estendida para todo o Pará. “Assim como o sudoeste, existem outras regiões que precisam ser atendidas nesse processo de regularização. O Pará tem por vocação natural a mineração. Ao dar condições para a legalização, cria-se novas oportunidades de emprego e geração de renda, afinal, hoje o minério ilegal está saindo sem recolher devidamente os impostos, sacrificando os cofres do Estado, recurso este que poderia ser empregado para o atendimento da população”, comentou o senador.
Na mesma linha do senador, o chefe da Casa Civil do Estado do Pará, Parsifal Pontes, que na ocasião representou o governador Helder Barbalho, chamou atenção para a mineração nas regiões sudeste e nordeste. “Penso que a solução para o sudoeste do Pará deve ser a receita aplicada em outras regiões e que vivem conflitos análogos”, enfatizou Parsifal.
Representando a população indígena, Waldelírio Manhuary, da etnia Munduruku, do município de Jacareacanga, falou sobre os estereótipos que tendem a condenar os índios a uma condição de atraso. “Não tem nenhum índio hoje que quer voltar 500 anos no tempo”, disse. Waldelírio chamou atenção também para o papel de ONGs internacionais na Amazônia. “No município onde moro, o Green Peace faz hoje uma manifestação e me preocupa, pois eles estão tentando enganar a população. Peço que não deixe mais essas ONGs se estabelecerem no Brasil, isso interfere na soberania nacional”.
Os ministros da Justiça, Sérgio Moro; da Infraestrutura, Tarcísio Freitas; e do Gabinete de Segurança Institucional, General Augusto Heleno, também participaram da reunião. A participação dos ministros foi bem avaliada pelos representantes de associações garimpeiras que destacaram a atenção que o tema vem recebendo do governo.