Com a promulgação da emenda constitucional que torna obrigatória a execução das emendas apresentadas pelas bancadas estaduais ao Orçamento federal, senadores e deputados federais do Pará terão mais R$ 246 milhões para aplicar no próximo ano no desenvolvimento do Estado. Nesta terça-feira, 01 de outubro de 2019, os parlamentares reuniram com o governador Helder Barbalho para juntos com o executivo estadual definir a aplicação dos recursos. Sob a coordenação do senador Zequinha Marinho e do deputado Delegado Éder Mauro (PSD), a bancada ficou de se reunir novamente para deliberar sobre a distribuição das emendas.
O senador Zequinha destacou a coesão da bancada paraense no Congresso e o papel fundamental das emendas de bancada para reforçar ações e políticas de desenvolvimento regional no Estado. “Todos aqui têm um mesmo propósito que é levar mais obras e ações que melhorem a qualidade de vida da população paraense. Estamos unidos neste mesmo propósito. A ideia é reunir com o governo do estado para que juntos possamos unir forças e potencializar os efeitos das ações que serão direcionadas em benefício do Pará e dos paraenses”, comentou o senador.
A princípio, do total reservado para as emendas de bancada, R$ 100 milhões seriam destinadas ao governo do estado. Metade desse recurso seria empregado na área da saúde. A proposta do governador Helder é construir um Pronto Socorro no Bengui, na Região Metropolitana de Belém.
Os outros R$ 30 milhões seriam aplicados na área da educação para que o Estado possa dar continuidade ao projeto das escolas em tempo integral. O governo já tem recurso assegurados para a construção de 4 escolas. Com o investimento das emendas do orçamento de 2020, o Estado poderá ganhar mais 3 escolas que deverão trabalhar um novo conceito na educação, aliando o aprendizado ao processo de pesquisa.
Já os R$ 20 milhões restantes deverão ser direcionados para a segurança. A intenção do governo é instalar 3 bases fluviais nas regiões do Tapajós, Baixo Tocantins, município de Marabá e uma base operacional da região sudeste do Estado. Para este ano, o governo já conta com recursos que serão destinados na construção das bases fluviais no estreito de Óbidos e de Breves. Essas estruturas garantem a presença do Estado - por meio do Ibama, Receita Federal, Corpo de Bombeiros, Polícia Federal, Polícia Civil e Polícia Militar - no combate à violência e o contrabando de armas e drogas.
Ainda ficou de ser analisada pelos parlamentares a proposta do governador referente aos R$ 146 milhões restantes das emendas de bancada. A sugestão do governador Helder é que o governo complemente mais R$ 54 milhões, somando R$ 200 milhões. Dessa forma, cada um dos 20 parlamentares que integram a bancada teria direito a uma cota de R$ 10 milhões para aplicar em 4 áreas específicas: reforma e reestruturação de unidades de saúde municipais; reforma e reestruturação das escolas estaduais; asfalto; e manutenção das vicinais.
Em relação as escolas, o governador destacou que das 983 unidades no Estado, 600 precisam de algum tipo de reforma, das quais 250 estariam em “situação dramática”, definiu Helder.
De acordo com o governador, estas quatro áreas representam 90% das demandas que chegam ao governo por meio de demandas de prefeitos e vereadores. “Só com o orçamento do Estado, não dou conta em atender essas agendas. A minha proposição seria pegar os R$ 146 milhões, o estado entraria com um aporte de R$ 54 milhões, totalizando R$ 200 milhões. Assim cada parlamentar teria uma cota para indicar os municípios beneficiados dentro dessas áreas”, comentou.