Aprovado na última terça-feira, 15, no Senado Federal, o projeto de lei 5478/2019 definiu os critérios de partilha do bônus de assinatura da cessão onerosa. A distribuição dos recursos da exploração de novas jazidas do pré-sal passou a considerar os Fundos de Participação dos Estados (FPE) e Municípios (FPM) e as perdas com as desonerações previstas pela Lei Kandir. Pela regra adotada, o Pará receberá o quarto maior volume de recursos. Serão mais de R$ 705 milhões, atrás apenas dos Estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia. Considerando o repasse estimado em R$ 384,065 milhões que será repartido às 144 prefeituras, o Pará ganhará até o próximo mês de dezembro mais de R$ 1 bilhão em novos recursos para auxiliar na redução do déficit previdenciário e para a ampliação de investimentos na área da saúde, educação, segurança e assistência social.
Das cidades paraenses, Belém receberá a maior quantia. Serão mais de R$ 50 milhões que caíram nos cofres da capital até o final deste ano. “Estes são novos recursos que estamos destinando às prefeituras para que seja investido em mais saúde, educação, assistência social. É um benefício direto ao povo paraense que sofre com as dificuldades financeiras das administrações municipais. Por conta da crise, houve a frustração de receitas e redução das transferências da União, provocando em queda de arrecadação. Este novo recurso dá um novo fôlego para investir, gerando mais emprego e renda nos quatro cantos do Estado”, ressaltou o senador Zequinha Marinho.
O senador foi grande defensor para que os recursos provenientes dos leilões do pré-sal pudessem ser utilizados pelas prefeituras para a ampliação de novos investimentos. Até então, a tese que vinha ganhando força no Senado restringia o uso do recurso apenas para o pagamento das dívidas previdenciárias das prefeituras.
Presidente da Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (Famep), o prefeito Nélio Aguiar, de Santarém, acompanhou de perto a votação do projeto que garantiu recursos do pré-sal para todas as prefeituras do país. “Não faz sentido obrigar a quitação destes parcelamentos neste momento em que o meu município e o Brasil mais precisam de investimentos para a geração de emprego e recuperação da atividade econômica. A União não corre nenhum risco com as parcelas, porque quando não pagas são descontadas diretamente no FPM”, explicou o prefeito.
O município de Santarém, assim como Abaetetuba, Ananindeua, Castanhal, Marabá e Parauapebas, receberão, cada um, R$ 8.628 milhões, a segunda maior quantia destinada às prefeituras paraenses. Todos os 144 municípios receberão sua quota pelo leilão das novas jazidas do pré-sal, que ocorrerá no próximo dia 06 de novembro.
Estimativa de Valores do Bônus de Assinatura da Cessão Onerosa pelo critério do FPM
Abaetetuba |
R$ 8.628.977,76 |
Abel Figueiredo |
R$ 744.736,03 |
Acará |
R$ 2.730.698,78 |
Afuá |
R$ 2.234.208,09 |
Água Azul do Norte |
R$ 1.737.717,40 |
Alenquer |
R$ 2.730.698,78 |
Almeirim |
R$ 1.985.962,75 |
Altamira |
R$ 3.971.925,50 |
Anajás |
R$ 1.737.717,40 |
Ananindeua |
R$ 8.628.977,76 |
Anapu |
R$ 1.737.717,40 |
Augusto Corrêa |
R$ 2.482.453,43 |
Aurora do Pará |
R$ 1.985.962,75 |
Aveiro |
R$ 1.241.226,72 |
Bagre |
R$ 1.737.717,40 |
Baião |
R$ 2.482.453,43 |
Bannach |
R$ 744.736,03 |
Barcarena |
R$ 4.220.170,84 |
Belém |
R$ 50.533.056,86 |
Belterra |
R$ 1.489.472,06 |
Benevides |
R$ 2.978.944,12 |
Bom Jesus do Tocantins |
R$ 1.241.226,72 |
Bonito |
R$ 1.241.226,72 |
Bragança |
R$ 4.220.170,84 |
Brasil Novo |
R$ 1.241.226,72 |
Breu Branco |
R$ 744.736,03 |
Breves |
R$ 3.971.925,50 |
Bujaru |
R$ 1.737.717,40 |
Cachoeira do Arari |
R$ 1.489.472,06 |
Cachoeira do Piriá |
R$ 1.985.962,75 |
Cametá |
R$ 4.468.416,18 |
Canaã dos Carajás |
R$ 1.985.962,75 |
Capanema |
R$ 2.978.944,12 |
Capitão Poço |
R$ 2.730.698,78 |
Castanhal |
R$ 8.628.977,76 |
Chaves |
R$ 1.489.472,06 |
Colares |
R$ 992.981,37 |
Conceição do Araguaia |
R$ 2.482.453,43 |
Concórdia do Pará |
R$ 1.985.962,75 |
Cumaru do Norte |
R$ 992.981,37 |
Curionópolis |
R$ 1.489.472,06 |
Curralinho |
R$ 1.985.962,75 |
Curuá |
R$ 1.241.226,72 |
Curuçá |
R$ 2.234.208,09 |
Dom Eliseu |
R$ 2.730.698,78 |
Eldorado dos Carajás |
R$ 1.985.962,75 |
Faro |
R$ 744.736,03 |
Floresta do Araguaia |
R$ 1.489.472,06 |
Garrafão do Norte |
R$ 1.737.717,40 |
Goianésia do Pará |
R$ 2.234.208,09 |
Gurupá |
R$ 1.985.962,75 |
Igarapé-Açu |
R$ 2.234.208,09 |
Igarapé-Miri |
R$ 2.978.944,12 |
Inhangapi |
R$ 992.981,37 |
Ipixuna do Pará |
R$ 2.978.944,12 |
Irituia |
R$ 1.985.962,75 |
Itaituba |
R$ 3.723.680,15 |
Itupiranga |
R$ 2.730.698,78 |
Jacareacanga |
R$ 2.234.208,09 |
Jacundá |
R$ 2.730.698,78 |
Juruti |
R$ 2.730.698,78 |
Limoeiro do Ajuru |
R$ 1.737.717,40 |
Mãe do Rio |
R$ 1.737.717,40 |
Magalhães Barata |
R$ 744.736,03 |
Marabá |
R$ 8.628.977,76 |
Maracanã |
R$ 1.737.717,40 |
Marapanim |
R$ 1.737.717,40 |
Marituba |
R$ 4.468.416,18 |
Medicilândia |
R$ 1.985.962,75 |
Melgaço |
R$ 1.737.717,40 |
Mocajuba |
R$ 1.985.962,75 |
Moju |
R$ 3.227.189,46 |
Mojuí dos Campos |
R$ 1.241.226,72 |
Monte Alegre |
R$ 2.730.698,78 |
Muaná |
R$ 2.234.208,09 |
Nova Esperança do Piriá |
R$ 1.489.472,06 |
Nova Ipixuna |
R$ 1.241.226,72 |
Nova Timboteua |
R$ 1.241.226,72 |
Novo Progresso |
R$ 1.737.717,40 |
Novo repartimento |
R$ 3.227.189,46 |
Óbidos |
R$ 2.730.698,78 |
Oeiras do Pará |
R$ 1.985.962,75 |
Oriximiná |
R$ 3.227.189,46 |
Ourém |
R$ 1.489.472,06 |
Ourilândia do Norte |
R$ 1.985.962,75 |
Pacajá |
R$ 2.482.453,43 |
Palestina do Pará |
R$ 744.736,03 |
Paragominas |
R$ 3.971.925,50 |
Parauapebas |
R$ 8.628.977,76 |
Pau D’Arco |
R$ 744.736,03 |
Peixe-Boi |
R$ 744.736,03 |
Piçarra |
R$ 992.981,37 |
Placas |
R$ 1.737.717,40 |
Ponta de Pedras |
R$ 1.985.962,75 |
Portel |
R$ 2.730.698,78 |
Porto de Moz |
R$ 2.234.208,09 |
Prainha |
R$ 1.737.717,40 |
Primavera |
R$ 992.981,37 |
Quatipuru |
R$ 992.981,37 |
Redenção |
R$ 3.475.434,81 |
Rio Maria |
R$ 1.489.472,06 |
Rondon do Pará |
R$ 2.730.698,78 |
Rurópolis |
R$ 2.482.453,43 |
Salinópolis |
R$ 2.234.208,09 |
Salvaterra |
R$ 1.489.472,06 |
Santa Bárbara do Pará |
R$ 1.489.472,06 |
Santa Cruz do Arari |
R$ 744.736,03 |
Santa Isabel do Pará |
R$ 2.978.944,12 |
Santa Luzia do Pará |
R$ 1.489.472,06 |
Santa Maria das Barreiras |
R$ 1.489.472,06 |
Santana do Araguaia |
R$ 2.978.944,12 |
Santarém Novo |
R$ 744.736,03 |
Santarém |
R$ 8.628.977,76 |
Santo Antônio do Tauá |
R$ 1.985.962,75 |
São Caetano de Odivelas |
R$ 1.489.472,06 |
São Domingos do Araguaia |
R$ 1.737.717,40 |
São Domingos do Capim |
R$ 1.985.962,75 |
São Félix do Xingu |
R$ 4.220.170,84 |
São Francisco do Pará |
R$ 1.241.226,72 |
São Geraldo do Araguaia |
R$ 1.737.717,40 |
São João da Ponta |
R$ 744.736,03 |
São João de Pirabas |
R$ 1.489.472,06 |
São João do Araguaia |
R$ 1.241.226,72 |
São Miguel do Guamá |
R$ 2.730.698,78 |
São Sebastião da Boa Vista |
R$ 1.737.717,40 |
Sapucaia |
R$ 744.736,03 |
Senador José Porfírio |
R$ 992.981,37 |
Soure |
R$ 1.737.717,40 |
Tailândia |
R$ 3.971.925,50 |
Terra Alta |
R$ 992.981,37 |
Terra Santa |
R$ 1.489.472,06 |
Tomé-Açu |
R$ 2.978.944,12 |
Tracuateua |
R$ 1.985.962,75 |
Trairão |
R$ 1.489.472,06 |
Tucumã |
R$ 2.234.208,09 |
Tucuruí |
R$ 3.971.925,50 |
Ulianópolis |
R$ 2.730.698,78 |
Uruará |
R$ 2.482.453,43 |
Vigia de Nazaré |
R$ 2.730.698,78 |
Viseu |
R$ 2.730.698,78 |
Vitória do Xingu |
R$ 1.241.226,72 |
Xinguara |
R$ 2.482.453,43 |
TOTAL MUNICÍPIOS |
R$ 384.065.388,21 |
ESTADO DO PARÁ |
R$ 705,8 milhões |
Fonte: Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e Consultoria de Orçamento do Senado