Os senadores ratificaram o Protocolo de Nairóbi (MSC 409/19), que trata da eliminação dos subsídios no comércio internacional de produtos agrícolas. O senador Zequinha Marinho, que relatou o PDL 568/2020 no Senado Federal, destacou que o protocolo trouxe importantes inovações para o sistema multilateral de comércio, como o compromisso de eliminação dos subsídios à exportação de produtos agropecuários, como grãos, óleos vegetais, açúcar, carne bovina e aves.

O controle dos subsídios representa um ganho expressivo para os países exportadores agrícolas do mundo em desenvolvimento, em razão da elevada distorção provocada por esse tipo de auxílio, concedido geralmente pelos países desenvolvidos. “O Protocolo de Nairóbi garante condições mais justas de competitividade no comércio internacional, com eliminação de distorções no setor agrícola. Isto, certamente, beneficiará a exportação dos produtos brasileiros. E, para tanto, devemos dar o aval parlamentar para que sejam feitos os ajustes necessários na norma jurídica interna”, defendeu o senador Zequinha.

O Protocolo de Nairóbi foi assinado em 2015, na Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC). Até o momento, dos 164 países membros, apenas o Brasil e outros três não ratificaram o acordo: Venezuela, Turquia e Indonésia.

Para a Frente Parlamentar da Agropecuária, os resultados alcançados em Nairóbi comprovam a capacidade da OMC em alcançar resultados relevantes num contexto multilateral e não discriminatório, quando há efetivo engajamento de seus Membros.