Avança na Câmara dos Deputados o projeto de lei que cria o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar para a região do Marajó, o Pronaf Marajó. De autoria do senador Zequinha Marinho, a proposta já foi aprovada no Senado Federal e, na próxima semana, será votada na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara. Sob relatoria do deputado Augusto Puppio (MDB-AP), a matéria recebeu parecer favorável.
Na Câmara, antes de chegar à Comissão de Agricultura, o projeto foi aprovado na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA). Além dessas duas, ele vai passar nas comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
O projeto do senador Zequinha requer do Poder Público tratamento especial nas linhas de crédito rural e nos serviços de assistência técnica e extensão rural destinados aos agricultores familiares que desenvolvem suas atividades na Região do Marajó. Além disso, o relator destaca a inclusão das desigualdades regionais como diretriz do Pronaf. “A proposição inclui a redução das desigualdades sociais e regionais entre os princípios a serem observados pela Política Nacional de Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais, medida meritória e oportuna, dado que a luta contra as desigualdades sociais e regionais está entre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, esculpidos no art. 3º da Carta Magna”, destacou o deputado Puppio.
“O Marajó requer atenção especial por parte do governo. São anos de abandono que, como consequência, se materializam nos péssimos índices de desenvolvimento humano da região. O Marajó tem o pior IDH do Brasil. Precisamos reverter esse cenário com políticas públicas que desenvolvam a região e promovam crescimento econômico”, justifica o senador Zequinha.
O Pronaf representou um grande avanço no desenho das políticas públicas destinadas ao setor agropecuário. Desenvolve ações específicas para o segmento de agricultores e agricultoras que exploram a terra em regime de economia familiar.
O Plano Safra 2024-2025 prevê R$ 76 bilhões para o Pronaf. O valor, que representa um aumento de 43,3% em relação ao plano 2022-2023, é utilizado para financiar o custeio da agricultura familiar e como investimento em implantação, ampliação ou modernização da estrutura de produção, beneficiamento, industrialização e de serviços no estabelecimento rural ou em áreas comunitárias rurais próximas, visando à geração de renda e à melhora do uso da mão de obra familiar.