Ao lado do presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Pedro Lupion (PP-PR), o senador Zequinha Marinho participou nesta terça, 14 de fevereiro, da reunião de diretoria da frente. Na pauta: Reforma Tributária e os vetos presidenciais ao projeto do Autocontrole e do Marco das Ferrovias.

Considerada prioridade pelo governo federal e pelo Congresso Nacional, a expectativa é que Reforma Tributária seja discutida ainda neste primeiro semestre de 2023. O agro tem se antecipado às discussões e manifestado interesse em ampliar os debates. A bancada pleiteará lugar no grupo de trabalho que será montado para analisar a reforma. O texto da reforma está pronto e não deverá iniciar do zero. A ideia é que o GT examine ponto a ponto da proposta como forma de amadurecer os debates e chegar a um consenso.

Sobre o Autocontrole, a bancada tem defendido a derrubada do veto que isentava de registro de insumos agropecuários fabricados pelo próprio produtor rural para uso próprio e que atribuía ao Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) a definição dos insumos que não teriam isenção de registro. Além desse, a FPA tem trabalhado pela derrubada do veto em dispositivos da lei que criou o Marco das Ferrovias. A nova lei permite à União autorizar a exploração de serviços de transporte ferroviário pelo setor privado em vez de usar concessão ou permissão. Segundo o Ministério da Infraestrutura, o governo federal já recebeu 47 pedidos de requerimento para a construção de novas linhas privadas. A estimativa é que esses projetos atraiam R$ 50 bilhões em novos aportes.