Após a votação da PEC do Auxílio Emergencial, o Senado Federal deverá se debruçar sobre as propostas em tramitação para a Reforma Tributária. Além da PEC 110/2019, proposta pelos senadores, a reforma também é objeto da PEC 45/2019, de origem da Câmara dos Deputados, e do PL 3.887/2020, encaminhado pelo governo federal. Para tratar sobre os impactos e as mudanças decorrentes da reforma, o senador Zequinha Marinho participou nesta quarta-feira, 03, de videoconferência com representantes dos setores da educação e da saúde.
Conhecedor do tema e presente nas discussões desde 2019, o senador Zequinha Marinho defende a Reforma Tributária como forma de aliviar a alta carga tributária no país. “É necessário fazer reformas, modernizar a economia para atrair mais investimentos, no entanto, não é possível que essa reforma venha apertar ainda mais a questão tributária no país", defendeu.
Os representantes da educação temem que a unificação do PIS e Cofins, proposta no PL 3.887/2020, dobre a carga tributária do setor. De acordo com a Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup), se o texto proposto pelo governo federal vigorar, a carga tributária sobre o setor de educação privada regular aumentará de 7% para 14% sobre a receita bruta. Além disso, outros tributos continuarão cumulativos no setor.
De acordo com o representante da Anup, Juliano Griebeler, a proposta de unificação dos impostos para a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) “pode aumentar em até 10% o valor da mensalidade das universidades”. Essa alta no valor, argumenta Juliano, faria com que cerca de 400 mil alunos deixassem de estudar nas universidades privadas, sobrecarregando o sistema público.
A Anup reforça ainda que a medida prejudicaria as camadas de menor poder aquisitivo. “80% dos alunos das instituições privadas têm renda familiar de até 5 salários mínimos, oriundos de escolas públicas”, comentou o representante da Anup.
Assim como defende o setor da educação, os representantes do setor da saúde são contra a atual proposta que unifica o PIS e Confis e cria a CBS. Eles solicitam que seja dado um tratamento diferenciado como forma de evitar que o possível aumento da alíquota seja repassado para o consumidor. “Se isso acontecer, o aumento da alíquota será repassado para a população e quem será impactado é o setor público que terá que absorver a população que fazia uso da rede privada”, argumentou o representante da Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed), Armando Monteiro Bisneto.