Finalmente, o agro brasileiro contará com um novo modelo de controle e fiscalização agropecuária. Foi aprovado no Senado Federal o projeto (PL 1293/2021) que aprimora a legislação atual de defesa sanitária por um novo modelo de fiscalização, baseado em programas de autocontrole executados pelas próprias empresas. O senador Zequinha Marinho, na condição de vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), vinha defendendo a aprovação do texto por entender que a medida vai ao encontro de uma necessidade que está posta há bastante tempo.

“O projeto foca no processo de qualidade, idoneidade do produto, informações e maneira que foi feito para facilitar a mão de obra do governo que está restrita. O agro cresce a cada dia e o governo não consegue chegar lá”, comentou.

O projeto prevê a obrigação dos agentes privados a atender critérios mínimos na ampliação das responsabilidades na cadeia produtiva. Na prática, a proposta possibilita que o Estado concentre suas ações no controle e na fiscalização de atividades de maior risco, além de permitir maior dinamismo e liberdade às atividades econômicas

Segundo a proposta, os agentes privados passarão a desenvolver programas de autocontrole para garantir a identidade, a qualidade e a segurança dos seus produtos. O programa não é obrigatório para agentes da produção primária agropecuária, mas esses produtores poderão aderir voluntariamente a programas por meio de protocolo privado de produção.