O Pará tem a segunda maior tarifa de energia elétrica do país. Com um custo de R$ 0,68 por quilowatts/hora, a conta paraense só não é maior que a do Estado do Amazonas, que pratica uma tarifa de R$ 0,70 por quilowatts/hora. Esses dados foram apresentados pelo consultor do Conselho Nacional de Energia, Carlindo Lins, em audiência pública realizada esta semana no Senado Federal. A pedido do senador Zequinha Marinho, que apresentou o requerimento para a audiência, o tema foi alvo de debate na Comissão Senado do Futuro e reuniu especialistas da área.
Presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Consumidor de Energia Elétrica da Região Norte, o senador Zequinha Marinho tem demonstrado interesse na busca de alternativas que possam reduzir o custo da energia elétrica no país, em especial no Pará. “A composição tarifária precisa sim ser revista. Ademais, o governo, por meio do Ministério de Minas e Energia e a própria Aneel, precisa ter um olhar especial para com a Região Norte. Não é concebível que os estados com pior renda per capita paguem uma tarifa mais elevada”, comentou o senador.
Os dados apresentados pelo consultor Carlindo Lins reforçam a situação exposta pelo senador. Atualmente, no Brasil o custo da tarifa acaba sendo inversamente proporcional à renda per capita, isto é, o poder aquisitivo da população. O Maranhão, por exemplo, que aparece como o Estado com a pior renda no Brasil, de apenas R$ 605,00, tem a terceira maior tarifa, de R$ 0,65 por quilowatts/hora, atrás do Amazonas e Pará.
Segundo o especialista, isto ocorre pelo elevado custo de distribuição nos Estados que têm uma economia menos dinâmica e que acabam sendo menos populosos. “A densidade populacional reflete na tarifa, isto porque se torna mais caro levar energia para regiões de difícil acesso e que têm poucas unidades consumidoras. Esse custo acaba sendo rateado na tarifa pelos demais consumidores daquele Estado”, comentou.
Carlindo aponta que para solucionar este problema, o ideal seria o Congresso aprovar o Projeto de Lei Nº 5824/2016, do deputado Vicentinho Júnior (PL-TO). Dentre as alterações propostas, a matéria equaliza as tarifas de energia elétrica no país, criando a Conta Tarifa Elétrica Nacional (CTEN).
Reclamações - Relatando sua experiência no Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Estado do Pará, o defensor público Cássio Bitar Vasconcelos, apresentou dados que demonstram um crescimento expressivo de demandas de consumidores de Belém relativas à energia elétrica.
De acordo com o defensor público, do total de reclamações registrados, 59% correspondem a cobranças de concessionárias relacionadas a consumos não registrados e supostamente desviados. Segundo ele, essas cobranças são autorizadas pela Resolução 414/2010 da Aneel, a qual não apresenta critérios claros.
"Tenho a impressão de que a política de recuperação de consumo, chancelada na Resolução 414/2010, da forma como está, tem provocado uma avalanche de reclamações nos órgãos de sistema de Justiça, levando, naturalmente, ao aumento no quantitativo de processos. Então, é preciso rever, no meu ponto de vista, os critérios da recuperação, seja no aspecto da transparência, seja no aspecto de que esses critérios observem o que está previsto no Código de Defesa do Consumidor", afirmou.