Com um saldo de R$ 215 milhões para investir em ações de ordenamento territorial, infraestrutura, inclusão social, saúde e educação, o Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu (PDRS) encontra-se em fase de reativação depois que um decreto do presidente Bolsonaro extinguiu o Comitê Gestor do PDRS Xingu. Ontem, 04, uma audiência pública realizada pela Subcomissão de Acompanhamento da Usina Belo Monte abordou a situação do plano e o cumprimento das condicionantes do licenciamento da hidrelétrica.
O presidente da Subcomissão, senador Zequinha Marinho, cobrou celeridade do governo federal em relação as ações vinculadas ao PDRS Xingu. “Este plano dispõe de recursos que são fundamentais para a promoção do desenvolvimento dos 12 municípios atingidos direta e indiretamente pela hidrelétrica”, enfatizou o senador.
Com um montante de R$ 500 milhões, o PDRS Xingu foi instituído em 2010 pelo governo federal como forma de promover políticas públicas que resultem na melhoria da qualidade de vida de cerca de 400 mil pessoas que habitam os municípios de Altamira, Anapu, Brasil Novo, Gurupá, Medicilândia, Pacajá, Placas, Porto de Moz, Senador José Porfírio, Uruará e Vitória do Xingu.
Ciente dos “prejuízos” decorrentes da extinção do Comitê Gestor do PDRS Xingu, João Mendes Neto, diretor de Desenvolvimento Regional e Urbano, do Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR), disse que tem corrido “para reparar esse prejuízo de forma que a gente possa atender à população. O que hoje nos preocupa muito mais é atender à população. Os produtores, a população que está localizada na área rural e que precisa, por exemplo, de obras de melhoria nas estradas vicinais”, comentou.
Condicionantes – A Licença de Operação (LO) de Belo Monte prevê a realização de 34 condicionantes, que resultam em 64 obrigações. Devem ser promovidas pela Norte Energia, empresa responsável pela construção da hidrelétrica, e que apresenta periodicamente os relatórios parciais ao Ibama, órgão licenciador do empreendimento.
De acordo com o assessor da presidência da Norte Energia, José Hilário Portes, os investimentos socioambientais do empreendimento somam R$ 5,5 bilhões, representando 17% dos investimentos totais. “Normalmente, os empreendimentos hidroelétricos anteriores tinham aí em torno de 12% a 14%. Isso demonstra o peso das ações socioambientais dentro do empreendimento Belo Monte”, justificou.
Somam-se além desse montante, os R$ 500 milhões repassados pela Norte Energia para o desenvolvimento dos programas socioambientais do PDRS Xingu.
“Toda essa informação colocada na audiência e a viagem que fizemos até a região de Belo Monte nos dará suporte para a elaboração do relatório da Subcomissão. Esse documento deverá nortear os trabalhos do legislativo para o próximo ano como forma de cobrar o cumprimento de todas as ações voltadas ao desenvolvimento daquela região”, concluiu o senador Zequinha Marinho.