Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Mototaxistas e Motofretistas, o senador Zequinha Marinho comemora a recente publicação da Resolução Nº 15/2022, que isenta o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) na aquisição de motocicletas de até 170 cilindradas. A medida tem caráter autorizativo, cabendo aos estados e ao Distrito Federal aplicar a regra de redução do imposto. 

O senador é autor do projeto (PL 759/2022) que isenta o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a aquisição de veículos por motoristas de aplicativos, mototaxistas e motoboys. “É urgente a necessidade de avançar com propostas que fortaleçam o trabalho desses profissionais, pela extrema relevância dos serviços que prestam para nossa sociedade, bem como pelo efeito positivo desta medida para o reaquecimento da economia”, analisa o senador. 

O projeto do senador Zequinha isenta de cobrança de IPI as motocicletas ou motonetas de fabricação nacional equipadas com motor de cilindrada não superior a 250 cm³ e automóveis de passageiros de fabricação nacional, equipados com motor de cilindrada não superior a 2.000 cm³, e de, no mínimo, 4 portas. 

Além de reduzir o custo da aquisição de novos veículos por motoristas de aplicativos e mototaxistas e motoboys, o senador ressalta que a redução do preço final dos veículos será importante para fomentar a indústria nacional, ajudando a preservar emprego de boa qualidade e renda.