Com a expectativa de votar ainda neste primeiro semestre o projeto (PLP 112/2021) que promove a reformulação do sistema eleitoral, o Senado Federal tem caminhado com a tramitação da proposta que, até o momento, já recebeu 67 sugestões de emendas ao texto. O relator, senador Marcelo Castro (MDB/PI) deverá apresentar seu parecer na próxima semana.
Dentre as emendas sugeridas pelos senadores, destacam-se as que alteram as regras do horário eleitoral gratuito transmitido nas emissoras de rádio e TV.
A fim de que haja igualdade de oportunidades para a disputa eleitoral e que se evite os custos do envio de mídias digitais, o senador Zequinha Marinho apresentou as emendas nº 66 e 67. Ambas tratam do acesso simplificado aos meios de comunicação. “Ao eliminar a necessidade de que cada partido desenvolva ou contrate serviços de terceiros para o envio de propaganda eleitoral, reduz-se significativamente os custos operacionais associados às campanhas”, explicou o senador Zequinha.
As emendas apresentadas pelo senador foram elaboradas em parceria com a presidente do Podemos, deputada Renata Abreu (SP), que tem defendido a obrigatoriedade dos partidos em subir os programas eleitorais nas plataformas privadas a serem disponibilizadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A medida, destaca o senador, está em “consonância com o objetivo do financiamento eleitoral público de limitar o gasto nas campanhas e direcionar os recursos de forma mais eficiente”.
Além de propor que o TSE disponibilize uma plataforma digital gratuita para que os partidos políticos enviem os mapas de mídia e as mídias para o horário político, o senador Zequinha estabelece que as emissoras de rádio e TV também facilitem o acesso dos partidos políticos, sem impor barreiras financeiras e tecnológicas. “Essas emissoras são concedidas pelo poder público e têm também a função de atender ao interesse público. Isso contribuirá para uma maior disseminação de ideias e propostas políticas, enriquecendo o debate e ajudando os eleitores a tomarem decisões mais informadas”, concluiu o senador.