A nova mesa diretora do Senado Federal inicia os trabalhos com a votação de uma importante ação para a redução de tarifas de energia. Nessa quinta-feira, 04 de fevereiro de 2021, os senadores debatem o texto da MP 998/2020, enviada em setembro pelo governo federal e que tem como foco amenizar os impactos de possíveis aumentos no valor da conta de luz. Autor do requerimento que cria a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica da Região Norte, o senador Zequinha Marinho apresentou duas emendas ao texto da MP.
A primeira emenda, explica o senador, “visa dar um tratamento mais justo para o povo paraense”. A MP 998/2020 traz dispositivos que reduzem a tarifa aplicada pelas distribuidoras de energia elétrica da Região Norte, ocorre que o texto original encaminhado pelo governo federal excluía os consumidores da Equatorial Energia do Pará.
Para reduzir a conta de luz dos consumidores paraenses, o senador Zequinha apresentou emenda que autoriza a utilização dos recursos da Reserva Global de Reversão (RGR) para abater o custo da depreciação dos investimentos realizados para a distribuição de energia elétrica no Pará. Esse benefício será extinto em 31 de dezembro de 2025, quando também ser encerrará a amortização da Conta Covid.
A medida defendida pelo senador Zequinha busca atender a uma demanda histórica do Pará que, apesar de ser estado produtor e exportador de energia, apresenta uma das mais altas tarifas de energia praticadas no país. O Ranking de Tarifas da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) indica que a tarifa residencial da Equatorial Pará atinge R$ 0,703 por kWh, expressivamente superior à tarifa residencial média do Brasil, que é de R$ 0,572 por kWh.
“É intolerável e injusto que o consumidor paraense pague mais. Geramos energia para todo o país através de Tucuruí e Belo Monte. O Pará precisa ser compensado por isto e a nossa emenda vem exatamente nesta direção”, comentou o senador Zequinha.
Gatos – O senador Zequinha também apresentou emenda à MP 988/2020 que veda a possibilidade da Aneel incluir nas tarifas de fornecimento a cobertura, ainda que parcial, das perdas não-técnicas de energia elétrica. Os chamados “gatos” representam cerca de 10% do valor das tarifas, desconsiderando-se os tributos, sendo esse percentual ainda maior no Pará, onde representa 15% das tarifas.
“As perdas não-técnicas estão diretamente associadas à gestão comercial das distribuidoras de energia elétrica. Não obstante, a Aneel permite que uma parcela das perdas não técnicas seja suportada pelos consumidores, via tarifas, situação que precisa ser reparada. Isso não pode permanecer do jeito que está, penalizando ainda mais o consumidor”, defendeu o senador que entende que “cabe às distribuidoras de energia atuarem para coibir o roubo, modernizar a sua rede, e evitar erros de medição e faturamento”.