Em sua luta pela redução da tarifa de energia elétrica, o senador Zequinha Marinho foi o relator do projeto (PL 1143/2021) que cria um mecanismo para promover o barateamento da conta de luz, eliminando a cobrança indevida de impostos que elevam o valor da tarifa. No começo deste ano, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou que irá devolver R$ 50,1 bilhões de crédito tributário aos consumidores, referentes a decisões da Justiça sobre a retirada do ICMS da base de cálculo do PIS/Confins incidentes na conta de luz. A medida foi aprovada pelo Senado Federal na sessão da última quinta-feira, 13 de maio de 2021. Segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
O texto original do projeto, do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), descontava das tarifas de energia elétrica, pelos próximos cinco anos, o valor do ICMS recolhido indevidamente pelas distribuidoras. Como forma de ampliar o benefício, o senador Zequinha Marinho apresentou um substitutivo estabelecendo que o desconto seja feito todas as vezes em que houver cobrança indevida decorrente de alterações normativas, decisões administrativas ou judiciais que impliquem redução de quaisquer tributos, e não apenas para o caso já reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal.
Em 2017, o STF validou o entendimento de que o ICMS cobrado das distribuidoras, e que é repassado aos consumidores, não deve compor a base de cálculo do PIS/Cofins pago por elas.
Para o senador Zequinha, a proposição busca fazer justiça aos consumidores de energia elétrica de todo o país, alvo da cobrança anterior indevida de tributos federais, mediante a concessão de descontos de energia elétrica. “O objetivo das alterações trazidas pelo substitutivo sustenta que as devoluções sejam garantidas ao consumidor de forma mais célere possível, e é importante que a legislação federal deixe claro que estes recursos serão devolvidos com a finalidade de promover a redução das tarifas pagas pelos consumidores do serviço público de distribuição de energia elétrica”, defendeu o senador.
Redução – Além do PL 1143/2021, o senador Zequinha Marinho articulou junto ao governo federal a inclusão dos consumidores paraenses no quadro de beneficiados da MP 1010/2020. Sancionada no último dia 27 de abril, a medida atenderia, originalmente, apenas ao estado do Amapá. Por solicitação do senador Zequinha, o Ministério de Minas e Energia e a Aneel incluíram o Pará, garantindo uma redução média de 3,5% na conta de luz do paraense.
Zequinha também é autor do PL 5325/2019, que proíbe a inclusão das perdas não-técnicas de energia elétrica nas tarifas praticadas pelas concessionárias e permissionárias do serviço público. No Pará, essas perdas, mais comumente conhecidas por “gatos”, chegam a aumentar em 15% a conta de luz do consumidor paraense.
Para o senador, a luta pela redução da tarifa deve ser perseguida por todos os parlamentares como forma de garantir a todos os cidadãos brasileiros justiça social, sobretudo em momento de pandemia, com o agravamento da crise econômica. “A energia é um direito essencial de todos. Não podemos permitir que o valor da tarifa continue pressionando o orçamento da família brasileira. É preciso lutar e encontrar soluções para o barateamento na conta de luz”, reforça o senador.