Está na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão da construção da EF-170 (Ferrogrão), empreendimento logístico que investirá cerca de R$ 12 bilhões para a construção de 933 km de trilhos ligando o município de Sinop (MT) aos portos de Miritituba, no Pará. Relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6553, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu os efeitos da Lei 13.452/2017, o que pode inviabilizar a ferrovia. Em defesa da Ferrogrão, o vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), senador Zequinha Marinho tem tomado a dianteira em defesa do empreendimento. Iniciou diálogo com os ministros do STF na tentativa de garantir a construção da ferrovia.
No ofício que encaminhou para os 11 ministros do STF, Zequinha argumenta que a Ferrogrão, além de dar viabilidade ao escoamento da produção do Estado do Mato Grosso pelos portos do Arco Norte, se trata de um projeto de “construção de futuro”. Para o senador “é inaceitável que mais de 70% da safra mato-grossense sejam escoadas pelos portos de Santos (SP) e Paranaguá (PR), a mais de dois mil quilômetros da origem, quando poderiam encontrar portos muito mais competitivos em uma distância inferior, por exemplo, nas instalações portuárias de Miritituba, no Pará”, justifica.
A decisão do ministro Alexandre de Moraes atende ADI movida pelo PSOL, que questiona a Lei 13.452/2017, resultante da conversão da Medida Provisória 758/2016. Essa é a medida que alterou os limites do Parque Nacional do Jamanxim, localizado nos municípios de Itaituba e Trairão, no Pará. O PSOL argumenta que a alteração das áreas das unidades de conservação, como é o caso do Parque Nacional do Jamaxim, não poderia se dar por meio de MP.
O relator observa em sua decisão que “a edição de medidas provisórias não satisfaz a exigência de lei em sentido formal para a alteração ou modificação de matéria que a Constituição Federal submeteu a regime mais rígido e estável” e que para isso, seria “necessário reconhecer a plausibilidade do risco de que a Medida Provisória 758/2016, convertida na Lei 13.452/2017, venha a produzir efeitos irreversíveis que, posteriormente, não poderiam ser alcançados por eventual declaração de inconstitucionalidade”.
No ofício encaminhado aos ministros do STF, inclusive para o relator da ADI 6553, Alexandre de Moraes, o senador Zequinha enfatiza que o traçado da Ferrogrão passará exatamente na faixa de domínio da BR-163, prevista previamente no Decreto s/n, de 13 de fevereiro de 2006, que criou o Parque Nacional do Jamanxim. “Não se aplica, portanto, a tese de que o parque não poderia ter sua área alterada por Medida Provisória. Haja vista que os trilhos da ferrovia e a faixa de domínio da BR-163 são coincidentes”, defende o senador.
Arco Norte – A Ferrogrão consolida um novo corredor ferroviário de escoamento da produção brasileira de grãos pelos portos do Arco Norte, que abrange os terminais das regiões Norte e Nordeste. Desde 2015, os portos do Arco Norte têm figurado como o 2º maior ponto de saída de grãos de soja e milho do Brasil para o exterior.
Nos 11 primeiros meses de 2020, os portos do Arco Norte foram responsáveis pelo embarque de 17,3 milhões de toneladas de soja, isto é, 21% do total exportado, segundo dados do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços.
Com a construção da Ferrogrão e a construção de novos terminais portuários, a expectativa é que, até 2023, os portos do Arco Norte escoem até 50% da soja produzida no estado do Mato Grosso. “Não podemos deixar que um projeto tão significativo para o futuro do país seja interrompido. O Arco Norte estimula a produção ao garantir maior competitividade e fará do Pará um importante eixo logístico do país, incentivando que novos empreendimentos venham para o estado”, conclui o senador Zequinha.