O setor da pesca e aquicultura gera ao Brasil R$ 25 bilhões em riquezas. São 1,7 milhões de toneladas produzidas por ano e US$ 400 milhões em exportações. Com pelo menos cinco milhões de famílias envolvidas na produção e 16 mil trabalhadores diretos e indiretos, o segmento se vê ainda em meio a luta para que o governo federal retire as travas que impedem sua competitividade. Nessa semana, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal promoveu audiência pública para debater os desafios do setor.
Autor do projeto (PL 9/2021) que simplifica o processo de licenciamento ambiental para empreendimentos aquícolas de pequeno e médio portes, o senador Zequinha Marinho comentou sobre a necessidade do Ministério da Pesca e Aquicultura conduzir uma política para reduzir a burocracia e incentivar a produção do setor. “Precisamos avançar. Esse projeto não exime os empreendimentos aquícolas da observância das normas ambientais, tampouco suprime a competência fiscalizatória do órgão ambiental competente. Ele vem pra desburocratizar a instalação e operação desses empreendimentos”, comentou.
Zequinha também abordou a demanda do setor em relação a isonomia de tratamento com os setores de produção de aves e suínos. “O governo isentou PIS/Cofins que incide na ração utilizada pelo setor, no entanto, mantém para a ração utilizada na pesca. Temos que buscar a igualdade de tratamento”, comentou o senador que já chegou a encaminhar ofício à Presidência da República para provocar a discussão dentro do executivo.
De acordo com o ministro da Pesca, André de Paula, os empresários do setor já têm um estudo sobre a retirada do PIS/Cofins da ração utilizada na pesca. “Esse estudo sinaliza que o impacto não terá nenhuma expressão relevante perto do que poderá trazer para a produção, à geração de emprego e de renda, à segurança alimentar”, comentou o ministro que está agora com a missão de convencer a equipe econômica para atender esse pleito do segmento.
Criado em 2009, o Ministério da Pesca e Aquicultura deixou de existir em 2015, na gestão da ex-presidente Dilma Rousseff. No governo de Jair Bolsonaro, a pasta tinha status de secretaria. O presidente atual decidiu recriar o ministério no início de 2023, dando ao órgão uma gestão compartilhada com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
O ministério é responsável pela implantação de uma política nacional pesqueira e aquícola, como forma de transformar essa atividade econômica em uma fonte sustentável de trabalho, renda e riqueza.
A senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) elogiou a decisão do governo de organizar a atividade pesqueira na forma de um ministério e defendeu projetos consolidados e investimentos permanentes no setor.
Sobre as atribuições do novo ministério, o senador Esperidião Amin (PP-SC) questionou quais instrumentos técnicos e científicos têm sido previstos pelo governo para o sistema de monitoramento de bacias mantido pelo Ministério da Pesca e Aquicultura. Ele defendeu ainda que uma emenda orçamentária seja aprovada pela CRA para garantir uma sustentabilidade inteligente desse setor.
De acordo com a secretária substituta da Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa, Valdimere Ferreira o monitoramento é um serviço desafiador, porém, imprescindível. E que as parcerias têm sido ampliadas, principalmente junto às universidades e às comunidades locais, “já que o governo não consegue tudo sozinho”.
Com informações da Agência Senado