O plenário do Senado Federal votará na próxima quarta-feira, 17, o texto da MP 1147/2022 que institui o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Durante a tramitação da matéria na Câmara dos Deputados foi colocado um “jabuti” no texto, que retira 5% da arrecadação do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) para transferir à Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo – Embratur.
A retirada de recursos do Sistema S está presente nos artigos 11 e 12 do relatório aprovado na Câmara (PLV 9/2023), ainda no final de abril. A justificativa, presente no texto, é de que o recurso redirecionado à Embratur será utilizado para custeio e promoção internacional do turismo no Brasil.
Muitos senadores já apresentaram emendas para suprimir do texto os artigos 11 e 12. É o caso do senador Zequinha Marinho. Ele é autor da emenda Nº 58 e justifica que o Senac é responsável em promover a qualificação de aproximadamente 150 mil profissionais para a cadeia produtiva do turismo, com 30 cursos livres específicos, além de centenas de cursos para atuação no segmento de bares e restaurantes. Já o Sesc, lembra o senador, é pioneiro do turismo social no Brasil, possibilitando o acesso do público a esse tipo de lazer e, em 2022, teve 526 mil pessoas hospedadas em suas unidades hoteleiras.
“A MP tem como principal objetivo proporcionar a desoneração tributária ao turismo, setor que se configura como relevante fonte de renda para a sociedade. Ocorre que, após a tramitação na Câmara, foram incluídos no texto, uma série de temas alheios, que destoam do objetivo supracitado. É o caso dos artigos 11 e 12”, justificou o senador. Ele alega ainda, que “corria-se o risco de prejudicar milhões de atendimentos oferecidos à população nas áreas de saúde, educação, assistência, cultura, lazer e profissionalização”.
O senador Jorge Seif (PL/SC) também apresentou emenda no mesmo sentido para impedir a transferência dos 5% do Sesc/Senac à Embratur. Ele defende que “se houver convicção do Poder Executivo de que mais investimentos na Embratur se transformarão em divisas no setor de serviços, que inclua as dotações correspondentes no Orçamento Anual”. Já o senador Alan Rick (União-AC) justifica que os recursos executados pela Embratur “não produziriam o mesmo impacto social que hoje é gerado pelo Sesc e Senac”.
Para o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) “não é meritório retirar recursos do Sesc e Senac”, uma vez que eles são responsáveis pela promoção de ações sociais e de formação técnica e profissional de milhões de brasileiros.